Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema HangarOdonto, plataforma de gestão para clínicas e consultórios odontológicos oferecida em regime de software como serviço (SaaS) pela Hangar Interactive ("HangarOdonto", "nós"). Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou utilizar o sistema, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
1. Definições
- Plataforma: o sistema HangarOdonto, acessível via navegador, incluindo suas funcionalidades de cadastro de pacientes, agenda, prontuário e financeiro.
- Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma — tipicamente o cirurgião-dentista responsável, a clínica ou a central odontológica.
- Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a Plataforma com credenciais próprias (dentistas, recepção, administrativo).
- Titular: o paciente a quem se referem os dados pessoais e de saúde inseridos na Plataforma.
2. Objeto e licença de uso
A HangarOdonto concede ao Contratante uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma, limitada ao prazo da assinatura contratada. A Plataforma é fornecida como serviço: não há cessão de código-fonte, nem transferência de propriedade intelectual sobre o software, marca, layout ou documentação.
3. Cadastro, teste grátis e contratação
- O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante é responsável pela veracidade dos dados informados.
- O período de teste grátis é de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito, e dá acesso às funcionalidades do plano escolhido.
- Encerrado o teste sem a contratação de um plano, o acesso é suspenso. Os dados permanecem armazenados pelo prazo previsto na cláusula 10 antes de eventual exclusão.
- Os planos e respectivos valores são os divulgados na página inicial do sistema no momento da contratação.
4. Pagamento, renovação e cancelamento
- A assinatura é mensal e renovada automaticamente enquanto não houver cancelamento.
- Os pagamentos são processados por operadora terceirizada (Stripe). A HangarOdonto não armazena dados completos de cartão de crédito.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período em curso.
- O atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão do acesso, mediante aviso prévio ao Contratante.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5. Contas, credenciais e segurança
- Cada Usuário deve possuir credenciais individuais. É vedado o compartilhamento de login e senha.
- O Contratante é responsável por criar, revisar e revogar os acessos de sua equipe, bem como por todas as ações praticadas sob suas credenciais.
- Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente à HangarOdonto.
6. Responsabilidades do Contratante
- Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, com o Código de Ética Odontológica e com as normas do Conselho Federal de Odontologia.
- Obter, quando exigido, o consentimento dos pacientes e prestar-lhes as informações devidas quanto ao tratamento de seus dados.
- Manter a exatidão dos registros clínicos e financeiros inseridos, respondendo por seu conteúdo.
- Não inserir na Plataforma conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, automatizar acessos em massa ou comprometer a disponibilidade do serviço.
7. Prontuário odontológico
A Plataforma é ferramenta de apoio ao registro clínico. A guarda, a integridade e o conteúdo do prontuário são de responsabilidade do cirurgião-dentista responsável, nos termos da Resolução CFO nº 118/2012 e demais normas aplicáveis. A HangarOdonto não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não interfere em decisões clínicas.
8. Proteção de dados pessoais
No tratamento dos dados de pacientes, o Contratante figura como controlador e a HangarOdonto como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O detalhamento do tratamento, das bases legais, das medidas de segurança e dos direitos dos titulares consta da Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
9. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas janelas de manutenção programada, que serão comunicadas quando possível.
- Não respondemos por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do Contratante, de serviços de terceiros ou de eventos de força maior.
- Realizamos rotinas automáticas de backup dos dados, sem que isso dispense o Contratante de manter seus próprios procedimentos de contingência.
10. Encerramento e devolução dos dados
Encerrada a assinatura, o Contratante poderá solicitar a exportação de seus dados no prazo de 30 (trinta) dias contados do encerramento. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser eliminados de nossos ambientes de produção, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei, inclusive o prazo mínimo de conservação do prontuário odontológico.
11. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da HangarOdonto por quaisquer perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. Esta limitação não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor nem responsabilidades decorrentes de dolo.
12. Propriedade intelectual
O software, a marca HangarOdonto, os elementos visuais e a documentação pertencem à Hangar Interactive. Os dados inseridos pelo Contratante e por seus Usuários permanecem de titularidade do Contratante e de seus pacientes.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria Plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.
14. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir controvérsias, quando este for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Hangar Interactive.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@hangarinteractive.com.br.
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